Direito Trabalhista

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Direito Previdenciário

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Sobre Nós

Sobre Nós

O Becker, Rosa & Ferreira Advogados é um escritório moderno e dinâmico, focado em oferecer um atendimento jurídico completo e personalizado para seus clientes. Nosso objetivo é proporcionar conforto e segurança jurídica, atuando como parceiros próximos de nossos clientes em seus desafios pessoais e empresariais.

Acreditamos em uma advocacia humanizada, onde ouvir e entender as necessidades do cliente é essencial. Não somos apenas advogados, mas também assessores estratégicos, prontos para trazer soluções eficazes e seguras para cada situação.

Contamos com uma equipe de profissionais altamente especializados, que atualmente prestam assessoria para mais de 12 condomínios na Grande Florianópolis, além de já termos atuado junto a três prefeituras e diversos clientes empresariais e individuais. Nosso compromisso é garantir um atendimento técnico, transparente e eficiente, sempre com foco no melhor interesse do cliente.

  • Atendimento personalizado e estratégico
  • Segurança jurídica para negócios e patrimônio
  • Atuação em condomínios, setor público e empresarial
  • Profissionais altamente qualificados

Áreas de Atuação

DIREITO IMOBILIÁRIO  E CONDOMINIAL
DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINIAL
Atuação especializada em análise de contratos de compra e venda de imóveis, aluguéis, mediação de conflitos entre condôminos, síndicos e administradoras, e gestão de documentação condominial (convenções, regimentos internos e compliance com a LGPD). Resolução estratégica de litígios, incluindo ações de despejo, reintegração de posse, usucapião, cobrança de taxas condominiais, anulação de assembleias e reparação por vícios construtivos. Implementação de protocolos de segurança de dados e estruturação legal de condomínios e associações de moradores, com expertise em destituição de síndicos e regularização fundiária.
TRABALHISTA
TRABALHISTA
Nossos profissionais atuam de maneira decisiva na propositura e no acompanhamento de ações trabalhistas, adotando procedimentos segmentados específicos para assegurar a eficiência e agilidade que caracterizam os serviços prestados pelo escritório.
PREVIDENCIÁRIO
PREVIDENCIÁRIO
Nossa atuação consiste em ações de aposentadoria, seja por idade, tempo de contribuição, rural, especial, concessão de benefícios sociais, como LOAS para idoso e deficientes físicos, bem como análise e revisão de benefícios já concedidos. Também atuamos de maneira sistemática, traçando planejamento previdenciário.
FAMÍLIA
FAMÍLIA
Especialistas em Inventários, principalmente na harmonização com problemas sociais/empresariais e tributários deles decorrentes, além das ações de divórcio, consensual ou litigioso, ações de guarda, regulamentação de visitas, fixação, revisão e execução de alimentos, adoção, investigação e negatória de paternidade, planejamento sucessório, holding familiar e demais outras.
LICITAÇÕES
LICITAÇÕES
Prestamos assessoria especializada a empresas e entes públicos em todas as fases do processo licitatório, desde a análise do edital até a execução contratual. Nossa atuação envolve a orientação estratégica para a participação em licitações, elaboração e impugnação de editais, acompanhamento de sessões públicas, interposição de recursos administrativos e judiciais, além da consultoria na gestão de contratos firmados com a administração pública. Buscamos garantir a segurança jurídica e a maximização das oportunidades para nossos clientes, assegurando a conformidade com a legislação vigente e a defesa de seus interesses em disputas licitatórias.
REGISTRO DE MARCAS
REGISTRO DE MARCAS
Possuímos atuação destacada na proteção ao Direito Autoral, na consultoria e nos processos administrativos e judiciais. Presta assessoria a empresas nacionais e internacionais, visando aplicar as medidas adequadas que os titulares de direitos de autor podem usar na defesa de seus direitos e na realização de negócios.
DIREITO BANCÁRIO
DIREITO BANCÁRIO
Atuamos de forma destacada no Direito Bancário, com expertise em processos de busca e apreensão e ações revisionais de juros. Prestamos assessoria estratégica a empresas e consumidores, representação em processos administrativos e judiciais. Nosso objetivo é garantir a defesa dos direitos dos clientes frente às instituições financeiras, assegurando o equilíbrio contratual e a aplicação das melhores estratégias para a revisão de cláusulas abusivas e a proteção do patrimônio.
TRÂNSITO
TRÂNSITO
Contamos com uma equipe especializada para elaboração de todos os tipos de recursos de multas de trânsito, desde as multas leves até as gravíssimas, bem como recursos para multas da ANTT. Ao contratar nossos serviços, terá a defesa nas três instâncias possíveis, defesa prévia, JARI e CETRAN.

Conheça nossos profissionais

Dr. Lucas Alberto Ferreira | OAB/SC 63.236
Dr. Lucas Alberto Ferreira | OAB/SC 63.236
Graduação na Faculdade de Santa Catarina, atualmente é pós-graduando em Direito Previdenciário e Trabalhista.
Dr. Bruno Rosa | OAB/SC 51.537
Dr. Bruno Rosa | OAB/SC 51.537
Advogado Especializado em Direito Imobiliário e Condominial. Bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Imobiliário e Processo Civil pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Atua na assessoria jurídica de mais de 12 condomínios na região da Grande Florianópolis, oferecendo suporte estratégico e especializado em questões condominiais e imobiliárias.
Dr. Keiffer Becker | OAB/SC 55.661
Dr. Keiffer Becker | OAB/SC 55.661
Advogado, graduado em Direito pela UNISUL e pós-graduado em Direito Empresarial pela EBRADI. Foi Procurador-Geral de São Pedro de Alcântara/SC e atualmente é Procurador do Município de Santa Rosa de Lima/SC. Presidiu a Comissão de Direito Administrativo e foi Vice-Presidente da Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC – Subseção Palhoça (2022/2024).

Questões Frequentes

Dúvidas Frequentes de nossos clientes:

  • Inventário é obrigatório?

    A realização do inventário é obrigatória para que os competentes herdeiros possam administrar os bens (gastar, vender, gerenciar, etc.), tendo em vista que enquanto isso não é feito, os bens ficam bloqueados e suieitos à incidência de multas.

    Já na hipótese do falecido não ter deixado patrimônio a ser dividido, pode ser realizado o inventário negativo com a finalidade de afastar responsabilização de herdeiros com eventuais credores, através do reconhecimento de inexistência de bens a inventariar.

  • Fui demitido, quando vou receber?

    A empresa tem até 10 dias após a demissão para efetuar o pagamento.

    Com a nova redação dada pela Reforma Trabalhista, o artigo 477, § 6° da CLT dispõe que, serão de 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias, independente do tipo de rescisão efetuada, e ainda dentro desse prazo, o empregador deverá entregar os documentos que comprovem a comunicação da extinção do contrato de trabalho aos órgãos competentes.

  • Posso perder meu imóvel por dívida de condomínio?

    A resposta é sim, no caso de você que é proprietário de um imóvel em condomínio, e não pagar as cotas mensais, pode perder o seu apartamento/terreno/casa, mesmo que seja o único bem de família.

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